constitucionais
A forma
constitucionaisé
constitucionalconstitucional
(
cons·ti·tu·ci·o·nal
cons·ti·tu·ci·o·nal
)
adjectivo de dois génerosadjetivo de dois géneros
1.
Da Constituição ou a ela relativo.
2.
Inerente à constituição (do indivíduo).
3.
Regido por Constituição.
4.
Representativo.
nome de dois géneros
5.
Partidário da Constituição.
nome masculino
6.
[Portugal]
[Portugal]
[Direito ]
[Direito ]
Tribunal responsável por fiscalizar a constitucionalidade das leis e de outros actos normativos, garantindo a sua conformidade com a constituição portuguesa. (Com inicial maiúscula.)
=
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL